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Julia CoutinhoJulia Coutinho, Advogado

Publicações

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Julia Coutinho, Advogado
Julia Coutinho
Artigo · há 2 anos
Reabilitação Criminal

Reabilitação Criminal

A condenação por sentença criminal, além da pena imposta, traz outros efeitos, denominados de extrapenais , que estão previstos no artigo 92 do Código Penal , vejamos: Art. 92 - São também efeitos da...
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Julia Coutinho, Advogado
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Artigo · há 2 anos

Conceito de Violência Doméstica

O conceito de violência doméstica está baseado nos artigos 5° e 7° da lei 11340/2006. Ela descreve a violência doméstica como sendo praticada qualquer das ações previstas no artigo 7° (violência...
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Julia Coutinho, Advogado
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Artigo · há 2 anos
Livramento Condicional, o que preciso saber?

Livramento Condicional, o que preciso saber?

De início vamos entender que o Livramento Condicional só é permitido durante a execução da pena , existindo divergência quanto a sua natureza, pois doutrinadores se dividem em relação a ele ser...
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Julia Coutinho, Advogado
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Artigo · há 3 anos

Medida cautelar: fiança

A primeira questão é entender que a fiança é uma entre as diversas possibilidade previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal de medida cautelar, que são aplicadas quando não há necessidade de...
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Artigo · há 3 anos
Entenda o ciclo da violência doméstica e familiar

Entenda o ciclo da violência doméstica e familiar

Durante o cotidiano o homem tem atitudes repetitivas e consistentes que formam o ciclo da violência, a cada renovação do ciclo ele se intensifica, podendo ter um fim drástico. De forma simples, a...
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Julia Coutinho, Advogado
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Artigo · há 3 anos

Medidas protetivas - o que eu preciso saber?

No artigo anterior escrevi sobre as possíveis situações de violência doméstica e agora passarei a explicar sobre as medidas protetivas. Em caso de violência doméstica você pode solicitar essa medida...
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Julia Coutinho, Advogado
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Artigo · há 3 anos

Como reconhecer que vive em situação de violência doméstica?

Que os casos de violência doméstica aumentaram nos últimos tempos, principalmente em relação a pandemia que se instalou no mundo, nós já sabemos, certo? Verificamos isso nos noticiários com muita...
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